A DEMOCRACIA POLÍTICA DE BASE LIBERTÁRIA

É comum escutarmos que a democracia representativa está em crise e ao mesmo tempo o sentido de democracia política está cada vez mais em alta. Concluindo o final da primeira década do século XXI e observando a luta anti-globalização na emergência de novos agentes sociais, chegamos a algumas conclusões. Um, que os valores democráticos de liberdade de expressão, reunião, manifestação, crença e difusão de idéias são essenciais a uma sociedade igualitária. Dois, que a idéia de democracia como igualdade jurídica é válida e necessária para evitar qualquer tipo de sociedade elitizada. Três, que o ritual democrático com desigualdade econômica e injustiça social é uma casca vazia e não leva a lugar algum. 

Nada do que estamos escrevendo aqui é novidade para a matriz de pensamento libertário. Esta teoria na forma de Poder Popular anti-estatista recobra valor e força a partir da última década do século XX. As esquerdas existentes no mundo hoje se vêem na obrigação de dialogar com um conjunto de movimentos, identidades, defesa de interesses e autonomias pouco influentes até os anos ’80 e essenciais após o início da luta contra a globalização do capitalismo de tipo financeiro e telemático. O tema da liberdade como valor essencial ao socialismo, e do protagonismo do povo podendo decidir por sua conta sem a tutela de uma combinação de tipo Partido-Estado torna-se o pilar de uma esquerda social que hoje está na primeira linha da luta popular no mundo todo. 

Para concretizar essas vontades em um sistema de idéias que possa se tornar teoria política, falta pouco, mas ainda resta um trecho a percorrer. O foco da disputa no campo dos conceitos (ou seja, das ferramentas de análise e interpretação das realidades) é justo na forma de um sistema político de base plural e igualitária. Ou seja, necessitamos reconhecer o direito a existência da diversidade dentro da justiça social. Isto implica pensar em formas de organização social onde a dimensão política (de organizações e partidos de esquerda); religiosa (sem proselitismo nem controle da educação ou dos meios de comunicação); de identidades (sejam étnicas, sexuais, culturais, etc.); territorialidades (como os controles comunais); do mundo do trabalho (na gestão direta e coordenada com as maiorias) e dos mais variados grupos de interesse estejam contemplados nas decisões fundamentais da sociedade. 

Para formalizar estas idéias é preciso um passo anterior, que é simples. As esquerdas de intenção revolucionária necessitam compartilhar da idéia da liberdade política funcionando sobre uma base de justiça social. O que nos divide, é saber se essa base societária será estatal ou não. O que nos une é afirmar esta liberdade política dentro da multiplicidade de agentes e sem a disputa estéril por direcionamentos e vanguardas. A política tem regras duras e é um jogo para gente grande. A hegemonia, a referência e a gravitação se dão pelo peso relativo de cada força atuando no tabuleiro de possibilidades. Mas ter gravitação não implica necessariamente em ter conduta visando hegemonismo ou direção total de uma luta. É possível avançar na horizontalidade e uma experiência político-social serve de exemplo.

Ainda na década de ’80, o Peru vivia uma situação de guerra revolucionária onde duas forças políticas atuavam. Uma, a mais conhecida e de linha maoísta, era o Partido Comunista do Peru / Sendero Luminoso Outra, que ganhou relevância internacional com a ação do seqüestro e toma da Embaixada do Japão em Lima (1996-1997), era o Movimento Revolucionário Tupac Amaru / Exército Revolucionário Tupacamarista (MRTA). Para os fins deste artigo, a experiência de controle territorial do MRTA na Frente San Martin é sem dúvida a mais interessante. 

Trata-se de um território onde se mescla selva e montanha e fica distante 886 kms de Lima, capital do país. Nesse terreno, nos municípios onde o MRTA operava, era a força hegemônica em armas e na maioria das vezes tinha o monopólio da força. Mas, sabiamente, isso não implicou o monopólio da representação política. A estrutura da sociedade foi dividida em Assembléias Regionais Populares, onde todos os grupos de interesse, sindicatos, movimentos populares, delegados de micro-regiões e organizações de esquerda tinham seus delegados com voz e voto. O MRTA era uma força a mais nesse universo de decisão política, com o mesmo peso de voto dos demais. Das Assembléias Regionais saíam delegados para a Assembléia Nacional, que era, logicamente, o conjunto de representações e territórios onde os tupacamaristas tinham hegemonia. Esta Assembléia não contava com delegados regionais de zonas onde o Sendero era hegemônico e menos ainda de lugares onde a democracia representativa burguesa e estatal se fazia presente. Por fim, é desta instância mais ampla de delegação de base e regionalizada de onde saíam linhas e demandas para a política geral nos lugares onde o MRTA atuava.

Que lições e exemplos podem ser tirados da experiência de San Martín? Primeiro, que mesmo nas condições mais adversas é possível a organização de base e o estímulo a participação política. Segundo, que a diversidade dentro da igualdade de direitos e justiça social é perfeitamente aplicável. Isto se dá se a hegemonia da força e a gravitação política têm as condições de exercer este tipo de democracia. Terceiro, que se no caso, não fosse apenas o MRTA no uso da força, mas uma série de organizações políticas compartilhando o mesmo plano de trabalho das Assembléias (Regionais e Nacional) seriam perfeitamente executável. Quarto, que qualquer organização social de protagonismo popular sempre se verá confrontada com o status quo e a estrutura de poderes das classes dominantes. A variável é o tipo e forma de confrontação, podendo ser desde uma luta avançada e dura como a dos tupacamaristas peruanos dos anos ’80 e ’90 até a luta de massas e popular exercida pelos movimentos indígenas e comunitários em algumas cidades e regiões latino-americanas a partir do ano 2000.

Quinto e por fim, é essencial compreender que o conceito aplicado pelo MRTA à organização social em San Martín é o de PODER POPULAR. Isto significa uma estrutura de delegação política aos militantes votados diretamente pelos segmentos do povo organizado, que constroem instâncias de regulação social e é de onde vem a soberania popular por excelência. Esse modelo, aplicado em países onde o Estado existe e não está em guerra com o povo mas, é alvo de disputa de blocos de poder (como acontece neste momento em Venezuela), entra em funcionamento quando as organizações políticas e movimentos populares disputam as parcelas de poder não-estatal através de conselhos comunais, mesas técnicas (para temas como água, luz, saneamento, saúde e etc.) ou território auto-organizados (de forma total ou parcial). Por fim, um sistema político semelhante poderia ter sido aplicado na Catalunha de 1936 a partir do Comitê Central das Milícias, no caso, sob hegemonia e controle social quase total da CNT/FAI. O mesmo se deu na Frente de Aragón e em outras regiões do planeta com ou sem hegemonia integral dos anarquistas organizados. 

Por Bruno Lima Rocha

59 anos de Mumia Abu Jamal, a voz dos sem-voz

Hoje o ex-integrante do Partido dos Panteras Negras completa 59 anos, dos quais 31 passados no corredor da morte. Condenado à morte por, supostamente, matar um policial que espancava seu irmão, no início dos anos 80, Mumia tornou-se conhecido pelo seu programa de rádio "A voz dos sem-voz".

Jornalista e militante negro anti-racista, ao longo de 20 anos ele travou uma incessante batalha judicial repleta de apelos por um julgamento justo, com o apoio de personalidades e milhares de manifestantes. Devido à constatação de inúmeras irregularidades em seu processo, a data de sua execução foi várias vezes marcada e depois suspensa. Apesar das autoridades tentarem tratá-lo como um criminoso comum, atualmente Jamal é o único prisioneiro político dos Estados Unidos condenado à morte, embora não tenha sido o primeiro.

"Em seus textos, lidos e traduzidos para vários idiomas, Mumia sempre denunciou o encarceramento em massa como estratégia de criminalização da população afro-americana, indígena e imigrantes que resistem ao estilo de vida predatório naquele país."

Não esquecemos os nossos Mumia, estamos com você!

Em Fortaleza, uma imagem do legado da Copa

Contra isso lutamos e seguiremos lutando...

Álibi do Governador Tarso para justificar a repressão da Brigada Militar às passeatas: criminalizar o anarquismo

Texto de Giuliano Andreoli

Diante da atual conjuntura nacional, onde vemos um movimento de ampla escala e do mais variados matizes tomar conta das ruas, algumas questões merecem ser melhor analisadas. Um delas é o fato inegável de que as passeatas por todo o país revelaram algo que muitos militantes de movimentos sociais inseridos em comunidades de periferia já sabiam, mas que não tinham condições de comprovar: o péssimo modelo de polícia que temos nesse país. A excessiva truculência, o desprezo com a integridade física dos cidadãos, o uso inadequado de força e dos instrumentos e armas que lhes são fornecidos, o desrespeito às leis de direitos humanos, etc. Apesar de ter chamado a atenção da mídia internacional, no Brasil, contudo, tais questões têm sido tratadas com desdém. E toda a ação policial é sempre justificada a partir da questão da depredação do patrimônio público e dos atos de vandalismo perpetuados por alguns poucos integrantes mais violentos presente nas passeatas.

É dentro desse contexto que, vendo-se na obrigação de responder aos questionamentos que lhe foram feitos a respeito da ação da BM nas duas últimas passeatas em Porto Alegre, o governador Tarso genro respondeu que a polícia só agiu com violência como forma de reação e defesa. O problema é que os relatos que pipocam na Internet e os vídeos que os acompanham parecem sugerir um quadro diferente. Pessoas baleadas no olho e em outras partes sensíveis do corpo com balas de borracha, uso inadequado de gás em pontos onde havia intensa aglomeração de pessoas (o que dificulta o recuo e leva à inalação prolongada do gás) e outras descrições e relatos nos fazem duvidar da tese do “apenas em defesa”. Vídeos mostrando manifestantes sentados no chão, gritando “sem violência” e sendo em seguida bombardeados, também levam ao mesmo caminho. O governador afirma que houveram depredações antes da PM começar a ação, mas o relato das pessoas que estavam na Avenida Ipiranga naquela noite conta outras versões da história.

Parece demasiado oportuno que a questão da depredação do patrimônio público – justificativa utilizada para toda ação violenta da Polícia durante as manifestações em Porto Alegre - encontre, em seu contexto local, rapidamente um bode expiatório. E este bode expiatório têm sido os movimentos sociais de extrema-esquerda que, em Porto Alegre, identificam-se pelo nome de “anarquistas”.

Na capa da Zero-Hora do dia 22 de junho de 2013, aparecem duas fotos mostrando as depredações ocorridas em Porto Alegre no final da última passeatas . E em uma delas, faz-se questão de exibir um Símbolo: um “A” dentro de um círculo, pichado em tinta vermelha. Para quem não sabe, esse é um dos (muitos) símbolos do anarquismo. Digo muitos porque o anarquismo divide-se e sempre dividiu-se em várias correntes. Isso as reportagens que lemos ao folhear as páginas do referido o jornal não explicam. Ao invés disso, caem numa generalização, citando “os anarquistas” de Porto Alegre e culpando-os por todos os atos de vandalismo que ocorreram na cidade nas últimas semanas. Os anarquistas de Porto Alegre são apontados como “jovens desorientados que caem na marginalidade” e “entendem que a violência é a solução para tudo”. E para coroar este quadro diabólico do anarquismo, ainda afirma que “foram abordadas as conexões dos anarquistas de Porto Alegre com grupos internacionais”.

Sou Professor Universitário. Moro em Porto Alegre. Já conheci e participei de diversos movimentos sociais de esquerda das mais variadas correntes. E dentre estes movimentos, algumas das muitas correntes que, em Porto Alegre, assumem-se como anarquistas merecem de mim um profundo respeito e admiração. Embora não seja militante de nenhuma dessas correntes, em diversas ocasiões pude participar de eventos culturais por elas promovidos, que servem de importantes fóruns de debates públicos sobre o pensamento libertário a pedagogia anarquista e outros assuntos. Todos estes eventos contribuíram de alguma forma para a minha atual formação intelectual. E é em virtude disto, venho por meio desse texto dar especial atenção a essa forma como a mídia gaúcha tem tratado a imagem dos movimentos anarquistas em Porto Alegre. 

Anarquismo, para quem não sabe, é movimento social de esquerda. Sempre foi. Salvo em algumas estranhas deturpações ocorridas na Europa onde se misturou ao movimento Skinhead, sempre divulgou uma visão de esquerda. Extrema-esquerda, é verdade. A-partidária e crítica das tendências políticas marxistas. Mas, ao contrário do que muitos pensam, o nome “anarquia” nunca foi sinônimo de bagunça, de fim da civilização ou de barbárie. Pelo contrário, historicamente representou uma determinada forma de concepção política de mundo e de sociedade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram os anarquistas quem deram início ao movimento sindicalista operário. 

Anarquismo, para quem também não sabe, é referência à novela de História em Quadrinhos “V de Vingança”, onde o personagem “V”, um anarquista, utiliza uma máscara que representa o revolucionário inglês Guy Fawkes e que atualmente passou a ser utilizada mundialmente pelo movimento chamado Anonymous. Esta máscara tem sido utilizada em vários lugares do mundo, incluindo Porto Alegre. E para dizer bem a verdade, essa é a única relação mais ou menos vaga entre um suposto “anarquismo internacional” e as passeatas que está acontecendo em Porto Alegre. Apenas isto: o uso de uma máscara.

Até onde sei, nenhum grupo anarquista de Porto Alegre não têm conexões internacionais. Todos eles têm caráter público, não secreto. Possuem sedes igualmente públicas. E têm no máximo conexões nacionais. A FAG (Federação Anarquista Gaúcha), cuja biblioteca “O Ateneu Libertário: A Batalha da Várzea” foi arrombada e invadida no dia 20 de junho de 2013 , também sempre teve caráter público, mantendo o diálogo com universidades, com outros movimentos sociais e com grupos artísticos por meio de diversas atividades culturais e de debate político no Rio Grande do Sul. Durante essa operação de arrombamento aliás, cabe ressaltar, foram apreendidos livros que encontramos em qualquer biblioteca de qualquer grande universidade do país. Dentre os “perigosos” livros apreendidos, consta, por exemplo, a obra “Os Anarquistas no Rio Grande do Sul”, de João Batista Marçal, editado com apoio da Secretaria de Cultura de Porto Alegre no ano de 1995, no período em que Tarso Genro era prefeito.

Ações questionáveis como essa da Polícia, aliadas às colocações absurdas veiculadas pelos meios de comunicação me levam a refletir com preocupação sobre o clima de criminalização a todos os movimentos denominados anarquistas em Porto Alegre. E também sobre a forma a meu ver equivocada como o Governador Tarso tem lidado com a situação, contribuindo, através de seus pronunciamentos em entrevistas, com elementos que reforçam a difamação injusta a estes movimentos.

Na reportagem da edição citada da Zero hora aparece, por exemplo, a afirmativa de os anarquistas de Porto Alegre “odeiam a comunidade negra, odeiam homossexuais”. Ora, em todos os eventos que participei em Porto Alegre que integravam membros de vário grupos e correntes do anarquismo organizado foram convidados membros do Movimento Negro, LGBT e feministas. Em diversas ocasiões, vi militantes dessas organizações anarquistas de Porto Alegre apoiando passeatas e manifestações de outros movimentos, como o MST, o MNCR, o MTD, o movimento indígena, etc. E isto inclui a FAG, que parece ser, dentro todos os movimentos anarquistas de porto Alegre, o objeto privilegiado da calúnia e da difamação. Então, nenhuma afirmativa poderia ser mais caluniosa e descabida sobre os movimentos anarquistas que existem em Porto Alegre. 

O mito de uma conspiração internacional anarquista destinada a promover ações de guerrilha durante as passeatas parece ser o que está se tentando inventar. As conseqüências disto deixam-se imaginar facilmente: a criação, no público em geral que frequenta as passeatas, de um estado psicológico de terror capaz de fazer parecer justificável toda a sua ação exageradamente repressiva e violenta por parte da Polícia. É sobre esse assunto que, nesse texto, convido o leitor a refletir. 

Em Porto Alegre, a repressão policial foi em vários momentos excessiva, sendo jogadas bombas de efeito moral e gás lacrimogênio em pessoas que não praticavam nenhum ato de vandalismo. O Governador Tarso Genro nega. Mas a consequente revolta popular (que aí sim resultou em vandalismo, depredações, etc) não poderia ser explicada de outra forma senão criando um fantasma atemorizante. Uma ficção. Assim a presença de bandeiras anarquistas, grupos anarquistas e indivíduos punks nas passeatas conjugado com o fato de que, no imaginário do senso-comum, “anarquismo” é sempre associado a bagunça, a terrorismo ou vandalismo, parece ser capaz de constituir o álibi perfeito. É o suficiente para desviar a atenção do fato de que durante as passeatas, no Rio Grande do Sul, a Brigada Miliar defende fisicamente o perímetro do prédio da Zero-Hora/RBS, transformando aquela região em uma praça de guerra, ferindo qualquer manifestante que de lá se aproximar.

Esta estratégia, que vem sendo veiculada pela mídia, procura responsabilizar organizações e não indivíduos, correntes de pensamento e não pessoas. Quando uma ideologia inteira de esquerda, como o anarquismo, é difamada e caluniada, devemos começar a nos preocupar. A criminalização de movimentos sociais é algo ainda muito mais sério.